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O preço, condições comerciais e técnicas de nossa proposta, baseada na experiência acumulada ao longo do tempo pela nossa empresa e nossos técnicos, visam oferecer-lhe toda garantia, manutenção e suporte completo ao sistema.
PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO SETOR PÚBLICO
Atendimento: Lei de Responsabilidade Fiscal - Art. 48 e 48A | Lei 12.527/2011 - Acesso à Informação
Sobre o sistema ::
O Sistema de Transparência Pública foi desenvolvido especificamente para órgãos públicos em atendimento as LEIS: 12.527/2011(LAI), ARTIGO 48 E 48A DA LRF 101 /2000, LC 131 /2009 e Instruções Normativas do Tribunal de Contas.
Características ::
• ambiente web com links contendo informações administrativas e financeiras abordadas pela legislação federal;
• ferramenta de pesquisa que permite o acesso à informação de forma objetiva, intuitiva, transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão;
• possibilidade de geração e gravação de relatórios;
• requisição de informação com gerador de protocolo e acompanhamento via SGC – Sistema de Gerenciamento de Conteúdo;
• Hospedagem em servidor dedicado;
• Treinamento de pessoal para alimentação do sistema;
• Suporte técnico presencial e remoto;
Transparência ativa ::
• Transparência - Disponibilização das licitações, contratos, dispensas, folha de pagamento, pessoal, balancetes resumidos da contabilidade, relatórios de Gestão Fiscal (artigos 48, 54 e 55 da LC 101/2000 - LRF), entre outras informações pertinentes;
• Portal GovNet - Link direto com o sistema de contabilidade do Órgão Municipal;
O estímulo à transparência e informação é um dos objetivos essenciais da moderna Administração Pública, além de ampliar a divulgação das ações governamentais a milhões de brasileiros e contribuir para o fortalecimento da democracia.
As páginas de Transparência Pública dão continuidade às ações de governo voltadas para o incremento da transparência e do controle social, com objetivo de divulgar as despesas realizadas pelos órgãos.
As informações públicas a respeito dos atos administrativos dos órgãos e entidades públicas estarão disponíveis para consulta da sociedade.
São, principalmente, informações a respeito de gastos, servidores, agentes públicos, licitações, contratos e prestação de contas.
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